O Superpolícia

O novo homem forte do Observatório de Segurança considera que o Governo foi incapaz de fazer face à nova realidade do crime. Defende que as 'secretas' façam escutas e alerta para a falta de controlo nas bases de informações policiais.

O que correu pior a este Governo na Segurança?

A incapacidade de fazer face a uma nova realidade de aumento da insegurança e criminalidade. E isso foi em visível no ano passado. O que aconteceu foi uma alteração substancial de uma paz social que existia e deixou de existir. E não foram tomadas medidas concretas para afastar o sentimento de insegurança que se instalou e nunca mais se afastou.

Foram aprovadas leis estruturantes, lançados contratos locais de segurança...

E foram acertos oportunos para o melhor funcionamento do sistema. Mas também se ficou com a ideia que o Governo resolvia as questões de insegurança por decreto. E elas resolvem-se é pela disponibilização de meios e pela colocação de pessoas nos sítios certos. Este Governo teve uma maioria absoluta. Houve tempo para lançar políticas e tempo de colher os frutos, antes do novo ciclo eleitoral. Quando aos Contratos, são uma ideia interessante, mas não sei se são eficazes. Em França, onde nasceram, foram abandonados.

O que deve ser corrigido?

Houve vários sinais de facilitismo penal. É essencial um aumento de penas para os crimes mais violentos e medidas que mostrem que o Estado é uma autoridade que pune. Por outro lado, há um problema evidente de falta de visibilidade das forças de segurança. Acho que não há um critério objectivo na distribuição do efectivo pelo território. Também deve haver uma maior coordenação de esforços entre as forças de segurança...

Não é essa a razão de existir do secretário-geral de segurança interna?

Creio que há uma compilação de informação interna, de carácter

técnico, mas sem resultados práticos visíveis. E tenho muitas dúvidas de que venha a ter. Quase me atreveria a dizer que o secretário-geral não passa de um 'junta-papéis' qualifi-cado. Não tem competência política, nem técnica. A coordenação deve ser assumida pelo próprio Governo e não através deste subterfúgio. Se as duas maiores forças po- liciais, GNR e PSP, têm a tutela administrativa do mesmo ministro, es- se ministro não tem capacidade para fazer a coordenação entre elas?

E a PJ transitaria para o MAI?

Não me parece boa ideia criar um superministro da Administração Interna. Uma coisa é a ordem pública, outra a investigação criminal. Por outro lado, essa medida assustaria o cidadão e daria a entender que se pretenderia uma concentração de poderes policiais numa só pessoa... Sei que noutros países esta solução se tem experimentado, mas julgo que ainda não estamos maduros para isso.

Foi presidente da Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações. Que balanço faz?

O controlo democrático, por e membros eleitos pela Assembleia da República, tem funcionado cada vez melhor. Esta fiscalização legitima o trabalho dos serviços de informação.

Há quem diga que só vê o que os serviços querem mostrar...

Não é verdade. Muitas vezes fizemos visitas surpresa. Tivemos acesso a todos os dossiers que pedimos, a todas as informações que solicitámos. A agenda das visitas não é predefinida. Posso garantir que o CF tem todos meios para garantir toda a legalidade no SIRP.

As 'secretas' deviam poder fazer escutas?

Sempre defendi que deviam poder fazê-las. Desde logo porque há uma vantagem de competitividade internacional. Em todos os países da Europa, à excepção da Bélgica, os serviços de informação podem fazer escutas judicialmente autorizadas. É preciso dar esse passo em sede de revisão constitucional. Outra matéria que defendo é a utilização do 'signal intelligence' , que é a inteligência (informações) dada através dos meios das forças armadas. Os militares têm muitos meios de escutas que apenas podem, ser usados pelas FA em guerras. Seria importante que pudessem ser utilizados também no âmbito civil.

Que espera do recém-criado Sistema de Informações Criminais, que vai 'ligar' as bases de dados das polícias?

Em termos de fiscalização parece que está bem. O modelo é idêntico ao do SIRP. No entanto o que me preocupa realmente, são as bases de dados das próprias polícias. Há informações estratégicas que pertencem ao SIRP e há informações policiais que correspondem àquilo que as polícias podem ter. E, no campo das probabilidades, é possível que os limites estejam a ser ultrapassados. Era importante haver uma fiscalização externa, que podia até partir do próprio CF do SIRP.

O facto de ser candidato do PSD não vai influenciar as opiniões do OSCOT?

Não. Se o OSCOT se tem sobrevivido ao longo deste tempo, tem sido graças à pluralidade das pessoas que o integram.

Também não critica directamente o ministro Rui Pereira...

Sou amigo pessoal dele. Mas posso dizer que sou da opinião que ele estaria melhor na pasta da Justiça.